POLÍTICA SOCIAL
Comissão aprecia Proposta de Lei de Bases do Sistema Nacional de Saúde

A Comissão para Política Social do Conselho de Ministros apreciou nesta terça-feira, 21 de Outubro, em Luanda, a Proposta de Lei de Bases do Sistema Nacional de Saúde, que visa reforçar a integração entre a medicina convencional, tradicional e alternativa, com foco no indivíduo.

Segundo a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, que falava aos jornalistas no final da 9ª Reunião Ordinária da Comissão para Politica Social, o diploma procura actualizar a legislação vigente, com mais de três décadas, adequando-a à evolução dos serviços e ao contexto político, jurídico e económico actual.

A Proposta de Lei propõe um sistema de saúde mais integrado e centrado nos determinantes sociais e ambientais de saúde, que valoriza  tanto a medicina moderna quanto as práticas tradicionais reconhecidas pelo Estado.

Entre as principais inovações, segundo a ministra, estão os mecanismos alternativos de financiamento, destinados a reduzir a dependência do Orçamento Geral do Estado e a reforçar o investimento na formação e valorização dos profissionais do sector.

O diploma prevê ainda melhorias na logística hospitalar,  distribuição de equipamentos e medicamentos e coordenação entre os diferentes níveis do sistema, com prioridade para a prevenção e vigilância sanitária.

Durante a reunião, a Comissão apreciou também o Projecto de Decreto Presidencial que institui o Programa Nacional dos Agentes de Desenvolvimento Comunitário e Sanitário (ADECOS), com objetivos de valorizar o trabalho de base junto das comunidades.

KWENDA
O Programa Kwenda encerrou a sua primeira fase, depois de cinco anos, com cobertura em mais 197 municípios, das 21 províncias,  mais de 300 comunas e 15 mil aldeias, beneficiando 1,6 milhão de agregados familiares.

O director-geral do Fundo de Apoio Social (FAS), Belarmino Jelembi, ao fazer o balanço do programa, indicou que a segunda fase, designada Kwenda II, está em curso e conta com financiamento do Banco Mundial de 400 milhões de dólares e do Tesouro Nacional de 120 milhões, para alcançar  2,2 milhões de famílias até 2029.

ENSINO SUPERIOR

Por sua vez, a secretária de Estado para o Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Alice de Ceita e Almeida, informou que a Comissão apreciou igualmente a proposta de alteração ao Decreto Presidencial que reorganiza a Rede de Instituições Públicas de Ensino Superior, motivada pela transformação da Escola Superior Pedagógica do Bié em Instituto Superior de Ciências de Educação (ISCED-Bié).

A alteração permitirá ampliar a oferta académica, com introdução de cursos de mestrado e doutoramento, para consolidar a rede pública e a qualidade do ensino superior.